O Concurso Público Internacional tem por objecto a Exploração e Gestão da Infraestrutura de Transporte Nacional e Metropolitana da Empresa Angola Telecom-E. P e exploração dos negócios wholesale e internacional.

Objectivos:

Com a abertura deste concurso internacional, o governo de Angola pretende na linha da sua estratégia de dinamização e rentabilização do sector empresarial público, captar investimento e know how do sector privado para a gestão, exploração e expansão da referida infraestrutura, bem como a capacitação de quadros nacionais. Esperando também que esta parceria contribua de forma realista e transversal para a dinamização e crescimento económico e social do país.

Resultados esperados

• A gestão, recuperação e expansão da Rede de Transporte e Metropolitana
• Promover a melhoria das comunicações entre todas as regiões do país, promovendo a igualdade de oportunidades e o acesso a serviços essencias
• Diminuir significativamente as assimetrias regionais, reduzindo os níveis de iliteracia digital e infoexclusão

As propostas devem ser submetidas no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do anúncio no Jornal de Angola.

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o prazo para apresentação das propostas pode ser prorrogado, pela Entidade Pública Contratante (EPC).

As propostas deverão ser entregues fisicamente em envelope inviolável na seguinte Morada: Rua das Quipacas, 186, 3ºandar, Distrito da Ingombota, Luanda – Angola. Caixa Postal 625.

A proposta e os documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência da tradução em língua portuguesa sobre os originais.

As candidaturas devem ser entregues, até às 15H00 do dia 30 de Novembro de 2021.

Para eventuais dúvidas contactar através dos emails concurso.at@minttics.gov.ao ; concurso@angolatelecom.ao

Podem concorrer ou integrar qualquer associação ou agrupamento que concorra ao presente procedimento, todas as pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a sua actividade, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, podendo assumir forma de Consórcio ou Grupo Empresarial, em regime de responsabilidade solidária.

O Concurso é aberto a entidades nacionais ou internacionais

O Contrato é regulado pela Legislação Angolana, nomeadamente:

• Despacho Presidencial nº 99/21 de 17 de Junho;
• Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos e toda legislação conexa.

A publicação dos resultados será feita 24 horas depois da notificação da adjudicação.

O processo será conduzido por uma Comissão de Avaliação e o critério de adjudicação é o da proposta mais vantajosa para a Empresa Pública Contratada, tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento, especificamente no programa do concurso.

Possuir ou comprometer-se a realizar, um capital estatutário ou social de no mínimo 10.000.000,00 (dez milhões de dólares americanos) e receita operacional anual superior a $95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de dólares americanos).

Os Candidatos devem obter a cópia dos documentos do concurso, a partir da data fixada na publicação do anúncio no Jornal de Angola, nos seguintes termos:

A aquisição das cópias das peças do concurso está sujeita ao pagamento de uma taxa, não reembolsável, equivalente a USD 20.000,00 (Vinte mil dólares norte americanos).

Para levantarem os documentos de especificação do concurso os interessados deverão dirigir-se à Rua das Quipacas, 186, 3ºandar, Distrito da Ingombota, Luanda – Angola. Caixa Postal 625.

Os interessados devem fazer prova do pagamento, mediante apresentação do comprovativo de depósito, para as coordenadas bancárias indicadas.

O representante da entidade interessada deverá apresentar uma credencial da empresa.